Em decisão de conflito de competência, Vice-presidente do TJ/SP declara incompetência da Justiça Militar para prender PMs acusados da maior chacina do ano em SP

Mais uma decisão importante para a família policial militar em processo com atuação da banca especializada

Nos últimos dias, o Desembargador Eros Piceli, Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que a Justiça Militar não mais pode atuar no inquérito que apura a maior chacina do ano no Estado de São Paulo.

A decisão, que segue para o Superior Tribunal de Justiça, poderá impedir novas decretações de prisões de PMs pela Justiça Militar, bem como a colocação de alguns em liberdade, a exemplo de cliente da OCAA que vem lutando para provar sua inocência após a banca mostrar exatamente o que agora a justiça paulista decidiu.

Vamos aguardar o desfecho da situação torcendo para que a justiça seja restabelecida.

Para o Prof. Dr. Campanini, que luta contra essas prisões há 8 anos, é um absurdo tratar policiais militares dessa forma, uma vez que em nenhuma nação do globo existe competência criminal concorrente.

Fonte: Assessoria de Imprensa da OCAA e Jornal Folha de São Paulo / Divulgação permitida, desde que citadas as fontes.

Sede Regional 1- São José dos Campos 

Rua República do Iraque, 40, Sala 209,
Oswaldo Cruz, São José dos Campos/SP

E-mail: regionalsjc@ocaa.adv.br

Fone: (12) 3207-2378

Horário de atendimento:
De segunda a sexta das 08:30 às 18:30

Como chegar?
Clique para abrir o Google Maps

Complexo Jurídico - Capital

Complexo Jurídico – São Paulo/SP
Avenida Marechal Eurico Gaspar Dutra, 1402,
Santana, São Paulo/SP

Fones:  
(11) 3729 3255

(11) 94136 2735 – 24h
(11) 3729 3255
(11) 3729 3256

Horário de atendimento:
De segunda a sexta das 08:00 às 19:00

Como chegar?
Clique para abrir o Google Maps