Artigos
A aplicabilidade do Princípio da Presunção do Estado de Inocência no Processo Administrativo Disciplinar Militar
O tema em estudo se propõe a estudar a observância da aplicabilidade do Princípio da Presunção do Estado de Inocência no Processo Administrativo Disciplinar Militar
A aplicabilidade da Lei “Maria da Penha” na Justiça Militar
Este ensaio pretende estudar sob a égide do Direito Constitucional e do Direito Penal Militar, os crimes de lesões corporais decorrentes de violência doméstica e
Impossibilidade Jurídica do Tribunal do Júri na Justiça Militar
Este ensaio pretende estudar a impossibilidade jurídica do Tribunal do Júri na Justiça Militar Estadual, sob a égide do Direito Constitucional, de modo que o
A Presunção de Legitimidade no Processo Administrativo Disciplinar em Detrimento da Presunção do Estado de Inocência
Este ensaio pretende estudar a presunção de legitimidade no processo administrativo militar em detrimento da presunção do Estado de inocência, aplicada aos militares estaduais e
O Valor Probatório do Inquérito Policial Militar
Estudo monográfico em Pós-graduação em Direito Militar no ano de 2012. Este ensaio pretende estudar o valor probatório do Inquérito Policial Militar, na fase de
A ilegalidade da inversão do ônus da prova no processo administrativo disciplinar
Artigo científico-doutrinário em estudo monográfico de graduação em direito que teve aprovação com louvor
A criação do Tribunal do Júri na Justiça Militar
Artigo publicado em 2012 na histórica Obra Coletânea de Estudos de Direito Militar do TJM/SP, em comemoração aos seus 75 anos JOÃO CARLOS CAMPANINI Advogado,
O Advogado na Justiça Militar Paulista – Feitos Marcantes
Artigo publicado em 2012 no encerramento da histórica Obra Coletânea de Estudos de Direito Militar do TJM/SP, em comemoração aos seus 75 anos
Atribuição para apuração de homicídio praticado por PM contra civil
Monografia apresentada à Escola de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, como requisito para a aprovação no Curso de Formação
Composição do Conselho Especial de Justiça: Antiguidade ou Precedência?
Tese sustentada pela Dra. Karina Cilene Brusarosco Campanini em Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-graduação, como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista
Os Direitos Humanos nos Processos Disciplinares Militares
JOÃO CARLOS CAMPANINI Advogado, Especialista em Direito de Segurança Pública pelo Ministério da Justiça SENASP, Especialista em Direito Militar pelo Exército Brasileiro, Bacharel em
Polícia: a mais estressante e criticada das profissões.
ARQUIMEDES MARQUES Delegado de Polícia no Estado de Sergipe e Especialista em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe.
Velhos e novos métodos ou armadilhas usados para roubos e sequestros
ARQUIMEDES MARQUES Delegado de Polícia no Estado de Sergipe e Especialista em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe.
Enfim, o Plano Nacional contra o Crack.
ARQUIMEDES MARQUES Delegado