Artigos
O comportamento meritório do militar deve atenuar-lhe a pena ou trata-se de mera obrigação? Uma análise crítica do inciso II do artigo 72 do CPM
Por: João Carlos Campanini O texto que propus juntar a este importante compêndio para a nossa amada área do Direito Militar diz respeito à sustentação
Por dentro do “Caso Carandiru”. Análise das práticas de necropolítica no Estado de São Paulo. Estudo do autoritarismo líquido e das práticas de exceção como forma de política criminal.
Por: João Carlos Campanini No último dia 02 de outubro do ano que escrevi este artigo (2022), o episódio da invasão pela Polícia Militar paulista
Do direito do acusado a contraditar em 48 horas a decretação de sua prisão preventiva – uma análise crítica do § 3º do artigo 282 do CPP e a necessidade de sua modificação
Por: João Carlos Campanini Introdução Vem de longe a necessidade de melhor regulamentar a atuação do acusado quando da decretação de sua prisão preventiva. Hipóteses
Nova aposentadoria
Mario Rodrigues de Lima é Advogado especializado em Direito Processual Civil e autor de diversos artigos jurídicos em sites e publicações periódicas. Atua no apoio
O caráter alimentar da aposentadoria e suas consequências
Mario Rodrigues de Lima é Advogado especializado em Direito Processual Civil e autor de diversos artigos jurídicos em sites e publicações periódicas. Atua no apoio
Furto de veículos em área azul – O dever de indenizar
Mario Rodrigues de Lima é Advogado especializado em Direito Processual Civil e autor de diversos artigos jurídicos em sites e publicações periódicas. Atua no apoio
Responsabilidade civil: ato ilícito puro e equiparado
Mario Rodrigues de Lima éAdvogado especializado em Direito Processual Civil e autor de diversos artigos jurídicos em sites e publicações periódicas. Atua no apoio a
Princípio da reserva legal: o legitimador da atuação do Estado na persecução penal
Mario Rodrigues de Lima éAdvogado especializado em Direito Processual Civil e autor de diversos artigos jurídicos em sites e publicações periódicas. Atua no apoio a
Intervenção do Estado na propriedade privada: a supremacia dos interesses públicos primários como medida de justiça social
Mario Rodrigues de Lima é Advogado especializado em Direito Processual Civil e autor de diversos artigos jurídicos em sites e publicações periódicas. Atua no apoio
O poder de investigação do Ministério Público no Inquérito Policial
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE VITOR HANNA PEREIRA O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO POLICIAL São Paulo 2016 Trabalho de conclusão de curso de
Código de Processo Penal
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Código de Processo Penal.
Código Penal
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Código Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 893, DE 09 DE MARÇO DE 2001 Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Código de Processo Penal Militar
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Os Ministros da Marinha de
Código Penal Militar
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Código Penal Militar Os